Situação;Conteúdo mínimo do rótulo;Artigo da CVS 3/2026;Aplicabilidade
Alimento preparado ou fracionado pelo estabelecimento e embalado na ausência do cliente;"Denominação de venda; lista de ingredientes; advertências sobre aditivos; conteúdo líquido; razão social e endereço completo; lote ou data de fabricação; prazo de validade; conservação e uso, quando necessário; advertências sobre alergênicos, lactose e glúten";81;Aplicável ao alimento do próprio estabelecimento embalado sem o consumidor presente
Alergênicos, lactose e glúten;"Advertências baseadas nos ingredientes usados (conferidos no rótulo de cada insumo) e em POP adequado contra contaminação cruzada, conforme legislação específica vigente; lista de referência no Anexo II";"81, IX; Anexo II";"Parte da rotulagem do art. 81; redação exata depende da legislação específica"
Resfriado preparado ou fracionado no estabelecimento;"Temperaturas mínima e máxima e tempo de garantia impressos; prazo conferido pela regra de validade e conservação nas instruções, sem alongar a recomendação do fabricante.";83 e 44, II;"Somado ao art. 81. Confirmar com o responsável a faixa mínima quando a referência informa só o máximo; não inventar limite nem presumir prazo universal."
Congelado preparado ou fracionado no estabelecimento;"Temperaturas mínima e máxima e tempo de garantia impressos; prazo conferido pela regra de validade e conservação nas instruções, sem alongar a recomendação do fabricante.";83 e 44, I;"Somado ao art. 81. Confirmar com o responsável a faixa mínima quando a referência informa só o máximo; não inventar limite nem presumir prazo universal."
Fracionado na presença do cliente;"Denominação de venda; data de fracionamento; identificação do fabricante; data de validade segundo o fabricante; sem informação enganosa";93;"Artigo localizado na seção de vegetais a granel; não estender a outros alimentos sem confirmação da vigilância local"
Produto de origem vegetal a granel, exceto hortifrutícolas in natura;"Denominação de venda; data de fracionamento; data de validade; identificação do fabricante ou fornecedor";88;Somente vegetais a granel
Varejista que embala vegetais a granel na ausência do consumidor;Área física específica de fracionamento, isolada da área de vendas, com lavatório exclusivo e superfícies lisas, impermeáveis e de fácil higienização;91;"Somente vegetais a granel; é exigência de estrutura, não de conteúdo de rótulo"
Fracionamento de produto de origem animal vendido no estabelecimento;Controle de procedência com registros claros, precisos e atualizados que assegurem a rastreabilidade da peça original;82;Registro de origem, além do rótulo
Alimento exposto à venda em estabelecimento comercial;Designação do produto, data de preparo e prazo de validade, com proteção do alimento;80;"Etiqueta de exposição; não substitui o rótulo do art. 81; exceto hortifrutícolas in natura"